O comprador do imóvel locado é obrigado a respeitar o período de locação?

Aquele que adquire um imóvel que está locado para um terceiro, em regra não precisa respeitar o período de locação ajustado entre o vendedor do imóvel e o locatário, isso porque o novo proprietário do imóvel não tem nenhuma relação jurídica com o locatário.

Desta forma, é possível que após aquisição do imóvel, o adquirente denuncie o contrato, expedindo uma notificação para que o locatário desocupe o imóvel dentro de 90 (noventa) dias.

Contudo, como toda regra tem uma exceção o direito de exigir que o inquilino desocupe o imóvel, não é absoluto, conforme veremos.
Segundo o art. 8° da Lei do Inquilinato n° 8245/91:

“Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel.”

De acordo com a norma supracitada, o adquirente só tem obrigação de respeitar o período locatício desde que estejam presentes as seguintes condições:

a)O contrato de locação deve ser por prazo determinado;

b)O contrato de locação deve possuir cláusula de vigência em caso de alienação; e

c)  O contrato de locação deve estar averbado junto à matrícula do imóvel.

Importante salientar que os requisitos são cumulativos, sendo necessário a presença de todos os elementos para que o inquilino tenha direito de permanecer no imóvel até o final do prazo previsto contratualmente.

Dieyne Pantalião Sydney – OAB/PR 82.118

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